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UID:3@agrobsconsulting.pt
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URL:https://agrobsconsulting.pt/events/atividade-apicola-declaracao-de-exi
 stencias-2026/
SUMMARY:ATIVIDADE APÍCOLA | DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS 2026
DESCRIPTION:Entre 1 e 30 de setembro de 2026\, é obrigatória a realizaç
 ão da Declaração Anual de Existências dos apiários.\n\n📌 A declara
 ção deve ser efetuada através da Área Reservada do portal do IFAP\, se
 ndo considerada a data da submissão no sistema.\n\n⚠️ Principais obri
 gações dos apicultores:\n• Confirmar/indicar as coordenadas geográfic
 as dos apiários\;\n• Efetuar a declaração no início da atividade\, n
 o prazo de 10 dias úteis\;\n• Comunicar alterações superiores a 20% d
 o número de colmeias ou iguais/superiores a 20 colónias\, no prazo de 10
  dias úteis\;\n• Comunicar previamente a movimentação de apiários\;\
 n• Obter autorização prévia para movimentação para zonas controlada
 s\;\n• Garantir que o número de registo do apicultor está devidamente 
 visível nos apiários.\n\n🚨 Não deixe para o último dia!\n\nO incump
 rimento do prazo de declaração constitui contraordenação\, podendo res
 ultar em coimas de:\n👤 Pessoa singular: €100 a €3.740\n🏢 Pessoa 
 coletiva: €100 a €44.890\n\n📅 Prazo: 1 a 30 de setembro de 2026\n\n
 A B&amp\;S Consultadoria Agrícola está disponível para apoiar os produt
 ores no cumprimento das suas obrigações e na gestão administrativa da a
 tividade agrícola.\n\n📩 geral@agrobsconsulting.pt\n📞 937 826 527\n\
 nB&amp\;S Consultadoria Agrícola — consigo no campo\, consigo na gestã
 o.
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CATEGORIES:Candidaturas e apoios
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