O Governo aprovou o alargamento do apoio de 48 euros por ovino morto às explorações afetadas pela língua azul que tinham ficado excluídas do regime por não terem conseguido vacinar os rebanhos antes do surto, devido a atrasos no fornecimento das vacinas.
A alteração à Portaria n.º 227/2026/1 torna elegíveis, a título excecional, os agricultores que tenham vacinado os ovinos até 30 de novembro de 2025, desde que tenham cumprido os requisitos técnicos e registado as ações de vacinação no PISA.Net.
Na redação atualmente em vigor, a portaria exige que os ovinos tenham sido vacinados contra os serótipos 3 ou 8 antes da ocorrência do foco. Este requisito deixou de fora produtores que, segundo o Governo, não conseguiram vacinar atempadamente devido à indisponibilidade das vacinas.
Apoio mantém-se nos 48 euros por ovino morto
O apoio assume a forma de uma ajuda não reembolsável de 48 euros por ovino morto e registado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, o SNIRA.
A Portaria n.º 227/2026/1 abrange mortes ocorridas entre 1 de junho de 2025 e 16 de janeiro de 2026, em explorações que tenham comunicado à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária suspeitas de língua azul durante esse período.
O regime dispõe de uma dotação global de 500 mil euros. Caso o valor dos pedidos elegíveis ultrapasse este montante, o apoio individual será reduzido proporcionalmente entre os beneficiários.
O comunicado não refere qualquer reforço da verba disponível. A alteração também ainda não foi publicada em Diário da República, pelo que se desconhece a data da entrada em vigor e da abertura do procedimento.
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